1. Do conceito do MODAAZ
1.1 O MODAAZ é um agregador de blogs de moda, reunindo este conteúdo em um único site. Na plataforma do website, os(as) leitores(as) encontram links atualizados para dos posts dos melhores e mais acessados blogs nacionais e internacionais, além de ofertas, promoções e achados de moda, beleza e outros assuntos. O MODAAZ também é uma plataforma market place destinada ao comércio eletrônico de bens e serviços de terceiros, mediante pagamento e processo logístico cujos termos são definidos neste instrumento.
2. Das definições preliminares
2.1 O presente instrumento deverá ser interpretado segundo as seguintes definições:
(i). Cadastro: procedimento realizado pelo usuário antes de iniciar o uso do MODAAZ, com a finalidade de criar uma Conta.
(ii). Usuário: pessoa física ou jurídica previamente cadastrada no MODAAZ, aderente aos Termos de Uso e Política de Privacidade, com a possibilidade de utilizar os serviços do MODAAZ.
(iii). Login e Senha: permitem que somente usuários cadastrados tenham acesso à plataforma MODAAZ. Ao acessar o referido ambiente mediante “Login” e “Senha”, o usuário é submetido a uma verificação na base de dados para fins de autenticação do uso dos recursos disponibilizados nos serviços do MODAAZ.
(vi).Conteúdos digitais: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos e outros materiais que o usuário poderá ver, ter acesso, ou utilizar no MODAAZ, a partir da autorização de um serviço especializado em hospedagem de vídeos por meio de tecnologia “Embeddable Player“, ou de hospedagem de arquivos de texto a partir da autorização do mencionado serviço especializado por meio de tecnologia “Embeddable Share“.
(vii).Market place: constitui serviço prestado pelo MODAAZ, que consiste no fornecimento de plataforma de comércio eletrônico própria para uso de estabelecimentos comerciais de terceiros, os quais se utilizam desta como instrumento intermediário do MODAAZ para a venda de seus produtos via internet.
3. Da adesão aos termos de serviços do MODAAZ
3.1 Ao usar ou visitar o site MODAAZ ou qualquer dos produtos do MODAAZ, programas, fornecimento de dados e serviços fornecidos para você, a partir ou através do MODAAZ (de ora em diante denominados “Serviços”), o usuário manifesta a sua concordância com (i) estes termos e condições (de ora em diante denominados “Termos de Uso”), (ii) os termos sobre privacidade do MODAAZ (de ora em diante denominado “Política de Privacidade”), localizado na página https://modaaz.com.br/politica-de-privacidade/ e incorporado em hiperlink a este instrumento como referência, e (iii) os parâmetros de uso do MODAAZ pelos usuários (de ora em diante denominado “Termos de Uso”), localizado na página https://modaaz.com.br/termos-e-condicoes/ e incorporado em hiperlink a este instrumento como referência
3.2 Se o usuário não concordar com algum dos termos ora apresentados (“Termos de Uso” e/ou “Política de Privacidade”), não deverá utilizar o Serviço.
3.3 O MODAAZ compromete-se em avisar o usuário sempre que mudanças importantes forem realizadas nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade. Contudo, o usuário tem o dever de reler periodicamente a versão mais atualizada disponível nas páginas https://modaaz.com.br/termos-e-condicoes/ e https://modaaz.com.br/politica-de-privacidade/.
3.4 O MODAAZ resguarda-se, a seu exclusivo critério, a modificar ou revisar os Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo, ficando o usuário obrigado a cumprir com os termos estabelecidos em ditas modificações ou revisões, considerando.
3.5 O conteúdo previsto nos Termos de Uso jamais serão considerados concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
3.6 O MODAAZ é controlado e oferecido pela pessoa jurídica JANESCA NÖTHEN DE AZEVEDO ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.941.883/0001-10, proprietária do negócio digital <modaaz.com.br> que se apresenta sob a denominação-fantasia MODAAZ WEBMARKETING, com sede na Av. Brasil, n.º 71 Sala 11A, CEP: 99010-001, Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
3.7 O MODAAZ não garante que os serviços sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais, sobretudo na jurisdição internacional. As pessoas que acessam ou usam o MODAAZ a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
3.8 O usuário afirma ter plena capacidade civil, sendo maior de 18 anos ou ser menor emancipado nos termos do Código Civil Brasileiro, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Serviço e na Política de Privacidade, e obedecê-los e cumpri-los.
4. Do serviço
4.1 Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários do MODAAZ.
4.2 O MODAAZ poderá conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo MODAAZ.
4.3 O MODAAZ não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros.
4.4 O MODAAZ não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros nem, tampouco, pelos conteúdos disponibilizados oriundos de terceiros.
4.5 Na hipótese de identificar conteúdo abusivo ou lesivo a um determinado sujeito de direitos, é responsabilidade do usuário denunciar abuso, por meio das ferramentas de contato do website, ou enviando um e-mail para contato@modaaz.com.br, permitindo que o MODAAZ faça a apuração necessária e aplicável ao caso concreto, cabendo única e exclusivamente ao MODAAZ a decisão de manter ou retirar do ar o conteúdo denunciado.
4.6 Ao usar o MODAAZ, sendo o usuário conhecedor das regras ora estabelecidas, e do fato de ser o conteúdo hospedado em serviços especializado de terceiros, o usuário isenta expressamente o MODAAZ de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso ou de qualquer site de terceiros.
4.7 Como consequência das regras estabelecidas nos presentes termos, o MODAAZ sugere ao usuário ter ciência e ler atentamente os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros serviços ofertados na Internet.
4.8 No âmbito do Market Place, o MODAAZ fornecerá ao usuário que aderir ao “Termo de Adesão à Plataforma Market Place” todos os insumos e ferramentas de comércio eletrônico com a finalidade de ofertar e vender bens e serviços via internet, por meio do website “modaazshop.com.br”, mediante pagamento em plataforma de gestão de pagamentos eletrônicos, com a respectiva entrega do produto / prestação do serviço nos exatos termos previstos na oferta correspondente.
4.8.1 O Market Place MODAAZ consiste na veiculação de campanhas de marketing online que divulga ofertas de anunciantes, não sendo proprietário dos produtos, tampouco prestador dos serviços ofertados. Portanto, o MODAAZ não é solidariamente responsável por questões relativas às atividades de seus anunciantes, tais como a disponibilidade dos produtos anunciados, a qualidade dos produtos e serviços, o atendimento ao cliente, a política de trocas e devoluções, etc.
4.8.2 O MODAAZ, através de sua plataforma na internet, possibilita operações de compra online em favor de seus usuários aderentes ao “Termo de Adesão à Plataforma Market Place”. Para tal, visando a maior segurança de seus usuários, faz uso de serviços terceirizados com as maiores e mais bem reputadas operadoras de compra segura pela internet no Brasil. O MODAAZ detém e administra informações de natureza financeira relacionadas ao pagamento pela compra de ofertas, sendo o exclusivo responsável pelos dados fornecidos pelo Usuário e armazenados pelas operadoras de compra segura.
4.8.3 O usuário adquirente de bens e serviços a partir da plataforma Market Place poderá reputar o direito de arrependimento da referida compra no prazo de 07 (sete) dias corridos, por meio dos canais de atendimento ao consumidor do MODAAZ, nos termos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
4.8.4 O usuário adquirente de bens e serviços a partir da plataforma Market Place poderá reportar “Produto não recebido” em até 07 (sete) dias a contar da data prevista para entrega, ou “Produto Entregue é Diverso do Comprado” em até 07 (sete) dias do recebimento do produto, para que o usuário vendedor proceda com o recolhimento do produto e o MODAAZ providencie o estorno do pagamento no sistema gestor de pagamentos eletrônicos.
5. Das permissões e restrições em relação ao uso do serviço
5.1 Por meio destes termos, o MODAAZ concede expressamente a permissão para que o usuário acesse e use o serviço conforme as permissões e restrições ora estipuladas.
5.2 O usuário concorda expressamente em não proceder qualquer alteração ou modificação na funcionalidade do serviço do MODAAZ.
5.3 O MODAAZ permite ao usuário o uso comercial do serviço quando do envio de conteúdos digitais para promover os negócios e/ou empreendimentos artísticos, culturais e/ou empresariais do usuário, desde que atenda às finalidades e aos objetivos do serviço do MODAAZ.
5.4 O MODAAZ e seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos em relação ao serviço.
6. Das permissões e restrições em relação ao uso dos conteúdos digitais
6.1 Além das permissões e restrições acima estabelecidas, o usuário do MODAAZ estará condicionado a estes termos para o uso dos conteúdos digitais existentes no MODAAZ.
6.2 O conteúdo do serviço e as marcas registradas, marcas de serviço e logomarcas são de propriedade ou licenciadas para o MODAAZ, sob a reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei.
6.3 O MODAAZ reserva-se no direito de utilizar comercialmente os conteúdos digitais enviados pelo usuário por meio da divulgação de patrocínios e publicidade, que estarão visíveis aos demais usuários, sem que isso represente qualquer direito de remuneração a qualquer título em favor do usuário cedente.
6.4 Os conteúdos digitais são oferecidos ao usuário no estado em que se encontra, sendo possível o acesso de tais conteúdos para fins de informação e uso pessoal exclusivamente nos limites da funcionalidade fornecida pelo serviço do MODAAZ e previstos nos presentes termos.
6.5 O usuário responsabiliza-se individualmente pelo envio dos conteúdos, comprometendo-se em respeitar os limites estabelecidos em relação aos direitos autorais e/ou às licenças Copyright, Copyleft e/ou Creative Commons, estando o MODAAZ isento de qualquer responsabilidade
6.6 O usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio e expresso consentimento do MODAAZ ou os licenciadores do respectivo conteúdo.
6.7 O MODAAZ e seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos em relação ao conteúdo.
6.8 Ao utilizar o serviço do MODAAZ, o usuário concorda em não fraudar, desativar ou empregar qualquer meio que venha a interferir nas características, funcionalidades e segurança do serviço do MODAAZ.
6.9 O usuário compreende e aceita que, ao utilizar o serviço do MODAAZ, poderá disponibilizar conteúdos digitais de diversas fontes, as quais são de sua exclusiva responsabilidade, e que o MODAAZ não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esses conteúdos digitais.
6.10 O usuário compreende e aceita que não poderá expor conteúdos digitais imprecisos, relativamente ofensivos, indecentes ou censuráveis, renunciando expressamente qualquer direito a indenização legal ou justa, presente ou futura, em desfavor do MODAAZ em relação a esses temas, caso ocorram objeções por parte de outros usuários e/ou terceiros.
7 . Do conteúdo e conduta do usuário
7.1 O usuário titular de uma conta no MODAAZ poderá enviar conteúdos digitais, incluindo comentários, pelos quais o MODAAZ não assegura a confidencialidade.
7.2 O usuário será único e exclusivo responsável por seu conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo.
7.3 O usuário declara, ainda, ser possuidor das licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar os conteúdos digitais enviados.
7.4 O usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre os conteúdos digitais. Contudo, ao enviar os conteúdos digitais ao MODAAZ, o usuário cede, em caráter irrevogável, licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar os conteúdos digitais no serviço do MODAAZ e de seus sucessores e/ou afiliados, independentemente da manutenção da conta do usuário no MODAAZ.
7.5 O usuário compromete-se a não enviar material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, exceto se houver permissão do legítimo proprietário do material ou estiver legalmente autorizado a fazê-lo.
7.6 O MODAAZ não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer usuário, bem como não endossa qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso pelos usuários, bem como não endossa conduta ofensiva, difamatória ou ilegal em relação a outros usuários e/ou terceiros, renunciando expressamente toda e qualquer responsabilidade vinculada aos conteúdos digitais.
7.7 O MODAAZ não permite a violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, podendo remover sem aviso prévio quando devidamente notificado de que tal conteúdo gera lesão de direitos de terceiros.
8. Das diretrizes de cancelamento de conta de usuário
8.1 O MODAAZ reserva-se no direito de cancelar a conta do usuário que se configurar um infrator habitual dos termos de uso e política de privacidade, quando for notificado mais de 02 (duas) vezes a ajustar sua conduta aos termos ora estabelecidos.
8.2 O MODAAZ reserva-se no direito de avaliar e atribuir juízo de valor sobre os conteúdos digitais publicados pelo usuário, verificando se estão alinhados com as finalidades do serviço e se respeitam os termos ora estipulados, podendo cancelar a conta do usuário que se configurar nessas circunstâncias.
9. Das disposições gerais e transitórias
9.1 Na hipótese de geração de danos pelo usuário, o MODAAZ reserva-se no direito de regresso para cobrar a restituição de valores decorrentes de qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos do uso e acesso ao serviço, violação de qualquer cláusula destes termos de serviço, violação de qualquer direito de terceiros, inclusive mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade, ou qualquer alegação de que algum conteúdo digital tenha causado dano a terceiros.
9.2 Os presentes termos não poderão ser transferidos e cedidos pelo usuário, mas poderão ser transferidos pelo MODAAZ sem qualquer restrição.
9.3 Os presentes termos estão devidamente depositados e registrados no Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, sob o n.º 104043.
Data: 28 de março de 2018.
Versão: 1.0.0.0/2018